Representação proporcional com lista aberta: estratégia eleitoral?
Neste artigo, Barry Ames traz contribuição inovadora às investigações sobre geografia do voto e representação ao revelar o traço distintivo do sistema eleitoral proporcional de lista aberta adotado no Brasil, a saber, a existência de quatro modalidades de distribuição espacial do voto a partir das quais se elegem quatro tipos de representantes para nossas casas legislativas. Com essa taxonomia, Ames constata que aqueles representantes oriundos de áreas onde são eleitoralmente majoritários pautam sua conduta no legislativo por motivações paroquiais, priorizando políticas distributivas e a obtenção de benefícios desagregados para suas respectivas bases.
No trabalho, Ames aponta ainda, por meio da análise de emendas ao orçamento, o incentivo ao distributivismo e a práticas clientelistas decorrentes de propriedades de nosso sistema eleitoral. Ames correlaciona ainda dados de carreira política às modalidades diversas de distribuição do voto, discrimina as circunscrições eleitorais seguras e avalia, por fim, o retorno eleitoral de práticas distributivas.
Segundo Nelson Rojas e Sérgio de Azevedo, Comissão Editorial do Cadernos Metrópole, o INCT Observatório das Metrópoles também identificou, através de suas pesquisas, nas regiões metropolitanas brasileiras a existência de deputados eleitos com base geográfica concentrada em um único município ou em áreas ainda mais limitadas no interior de um único município (perfil comum à quase totalidade dos deputados ali eleitos); identificou-se, assim, um novo localismo de corte municipal ou inframunicipal que produz desincentivos ao tratamento da agenda metropolitana nas instâncias legislativas. Assim, no que se refere à metrópole, o sistema representativo brasileiro reforça e reafirma a fragmentação da dinâmica política, dinâmica avessa à governança metropolitana.
O artigo “A estratégia eleitoral na representação proporcional com lista aberta”, de Barry Ames, é um dos destaques do Cadernos Metrópole nº 27. A seguir, a introdução do trabalho.
Introdução
Teoria: Este artigo desenvolve uma teoria sobre estratégias de candidatos com base em princípios da escolha social e no funcionamento da representação proporcional com lista aberta. A teoria é utilizada para explicar o comportamento na campanha e os padrões espaciais de distribuição dos votos dos candidatos à Câmara dos Deputados brasileira.
Hipóteses: As estratégias de campanha são avaliadas com modelos que preveem quando os deputados submeterão emendas orçamentárias para beneficiar municípios-alvo cujos votos querem garantir nas eleições subsequentes. Os municípios-alvo são escolhidos em função do custo de erguer barreiras à entrada de outros candidatos, da dominação do deputado no município, da concentração espacial da votação estadual do deputado, da vulnerabilidade do município à invasão de candidatos de fora, da fragilidade do deputado na última eleição e da carreira política anterior do deputado.
Métodos: Regressão logística das emendas ao orçamento nacional brasileiro em 1989 e 1990 e regressão OLS dos resultados eleitorais no nível municipal para a Câmara dos Deputados brasileira nas eleições de 1990.
Resultados: Os deputados buscam redutos eleitorais seguros, procuram municípios vulneráveis e lutam para superar suas próprias fragilidades eleitorais por meio de práticas clientelistas. As táticas dos candidatos variam, em parte, porque os passados políticos são diferentes e em parte porque os diferentes contextos demográficos e econômicos dos estados brasileiros recompensam algumas táticas e penalizam outras. O comportamento dos candidatos dificulta o controle dos eleitores sobre os deputados, aumenta os incentivos para procurar obter benefícios políticos e enfraquece os programas e a disciplina dos partidos.
A América Latina, em meados da década de 1990, é uma região marcada pelo otimismo. Democracias incipientes sobrevivem; economias se estabilizam e crescem. Mas o Brasil continua a ser um enigma. Enquanto os preços sobem 30% ao mês e a distribuição de renda piora, o legislativo obstrui as tentativas de estabilização até que o executivo forneça empregos de baixo nível para os correligionários. Uma corrupção sem precedentes faz com que o Congresso afaste o primeiro presidente eleito pelo povo em 30 anos; um ano depois, um novo escândalo de corrupção abala o próprio Congresso.
Cada vez mais, os observadores culpam as instituições políticas brasileiras. Considere o sistema partidário e o legislativo. Mesmo pelos padrões latino-americanos, o sistema partidário brasileiro é frágil (Mainwaring e Scully, 1992). Poucos partidos têm raízes genuínas na sociedade. A parte dos votos que cabe a cada partido é volátil ao longo do tempo e entre eleições presidenciais e legislativas. No Congresso, os líderes dos partidos exercem pouco controle sobre suas delegações. Muitos deputados, senão a maioria, gastam a maior parte de seu tempo arranjando empregos e projetos governamentais que rendam benefícios a seus benfeitores e eleitores. Embora partidos bem-sucedidos nas eleições abranjam uma ampla gama ideológica, alguns dos maiores partidos “de centro” são, na verdade, apenas cascas para deputados sem nenhum interesse em política. Poucos partidos se organizam em torno de questões de nível nacional; consequentemente, o Congresso raramente aborda questões sociais e econômicas sérias.
Os presidentes do Brasil se beneficiam pouco da fragilidade do Congresso. Com chances mínimas de obter apoio legislativo estável, o executivo enfrenta governadores independentes, um calendário eleitoral que impõe eleições em três de cada cinco anos, municípios que dependem, para sua própria sobrevivência, da generosidade federal e uma quantidade substancial de deputados que valorizam sua própria renda em primeiro lugar, a reeleição em segundo e a política pública em um distante terceiro lugar. Os presidentes governam formando coalizões baseadas em nomeações para o gabinete. Pelo fato dessas nomeações terem que satisfazer tanto as demandas do partido quanto as demandas regionais, os gabinetes tendem a ser bastante inclusivos (Abranches, 1988). Os programas governamentais clientelistas necessários para mantê-los são dispendiosos e inovações nas políticas são extremamente difíceis.
No cerne da crise institucional do Brasil está o sistema eleitoral. Um conjunto singular de regras, geralmente conhecido como “representação proporcional com lista aberta”, governa as eleições legislativas. Pesquisadores têm investigado a versão brasileira da representação proporcional com lista aberta, mas a ausência de dados apropriados tem limitado as pesquisas tanto em termos de escopo como em profundidade (cf. De Souza e Lamounier, 1992; Fleischer, 1973, 1976, 1977; Kinzo, 1987; Lima Junior, 1991; Mainwaring, 1993).
Em resumo, é possível que a consolidação da democracia no Brasil dependa de nossa compreensão da relação entre estruturas institucionais, especialmente o sistema eleitoral, e os problemas do legislativo e do executivo.
Este artigo examina as eleições para a Câmara dos Deputados. Focalizo as consequências da versão brasileira de representação proporcional com lista aberta para estratégias individuais de campanha e para os tipos de deputados que ganham cadeiras no legislativo, e investigo as maneiras como as estratégias de campanha atuam em estados com diferentes características sociais e econômicas. Minha exposição tem início com um esboço do sistema eleitoral e uma taxonomia dos padrões espaciais de votos. Em seguida, apresento uma teoria que explica as estratégias adotadas por diferentes candidatos à Câmara dos Deputados. A teoria se baseia em noções de estratégia desenvolvidas na literatura sobre escolha social, adaptadas ao contexto político e social do Brasil. Testar a teoria exige medir as intenções dos deputados. Utilizo as emendas orçamentárias: os deputados submetem emendas para beneficiar localidades onde buscam recompensar aliados e recrutar novos eleitores. Assim, a análise empírica tem início com um modelo que prediz a chance de que um determinado deputado submeta uma emenda orçamentária beneficiando um determinado município. Em seguida, testo a eficácia das estratégias dos candidatos elaborando um modelo dos totais de votos obtidos pelos deputados na eleição legislativa de 1990. Na conclusão, enfatizo três amplas consequências do comportamento estratégico dos deputados: o afrouxamento do vínculo mandante-mandatário entre eleitores e deputados, a intensificação dos incentivos para tentativas de obtenção de benefícios políticos e o enfraquecimento dos programas e da disciplina partidários.
Acesse o artigo completo “A estratégia eleitoral na representação proporcional com lista aberta”, Cadernos Metrópole nº 27, aqui.
