Linha IV - Monitoramento da realidade metropolitana e desenvolvimento institucional

Coordenadores da linha 4: Orlando Alves Santos Junior – IPPUR/UFRJ e Evanildo Barbosa – FASE Nacional.

A participação da sociedade na gestão e controle de diversas políticas sociais através de conselhos de gestão foi progressivamente incorporada e regulamentada a partir da década de 1990, no contexto marcado pelo processo de descentralização e pelo ambiente participacionista da Constituição de 1988. Como aponta a literatura, a descentralização das políticas sociais, durante a década de 90, avançou mais em algumas políticas – saúde, educação e assistência social – do que em outras – saneamento ambiental e habitação, por exemplo (ARRECTHE, 2000). O mesmo ocorreu com a criação de espaços de participação social. De fato, podemos dizer que os conselhos se transformaram no formato institucional que materializa os artigos da Constituição Federal, que estabelecem essa participação. No entanto, apesar dos avanços, há diversos bloqueios e dificuldades para a consolidação da política nacional de desenvolvimento urbano e para o efetivo funcionamento de um sistema nacional de participação fundado nos conselhos das cidades e nos conselhos gestores do FNHIS. Buscando contribuir para o enfrentamento desses bloqueios, esta linha visa (i) desenvolver atividades de estudos que gerem subsídios e recomendações em termos de politicas públicas; (ii) desenvolver metodologias de monitoramento de políticas públicas, envolvendo os atores locais e nacionais; (iii) fortalecer redes e fóruns nacionais de articulação dos atores sociais em torno da política urbana, em especial em torno do FNRU; (iv) difundir e consolidar a rede Observatório das Metrópoles como uma rede de articulação entre instituições de pesquisa e organizações não-governamentais em torno da produção de conhecimento, do ensino de pesquisadores e estudantes em geral, da produção de subsídios em torno das políticas públicas e da capacitação de atores sociais para intervenção nos espaços públicos de gestão; (v) realizar sistemática transferência de resultados de pesquisa para a sociedade; e (vi) dar continuidade ao Programa Interdisciplinar de Políticas Públicas e Gestão Local: Curso de Capacitação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. Assim, esta linha está composta de diversos projetos, organizados em sublinhas descritas a seguir:

IV.I Monitoramento da Política de Desenvolvimento Urbano

IV.II Formação – sociedade civil e agentes governamentais

IV.III Transferência de resultados e desenvolvimento institucional

IV.IV Publicações

IV.V Formação e Fixação de Jovens Pesquisadores